Desafios para a democratização da informação ambiental no Brasil (REBIA)

Por Vilmar Sidnei Demamam Berna*

Informação ambiental para que, e por quê? Estas parecem ser as primeiras questões a serem respondidas por quem tem interesse no assunto da democratização da informação ambiental no Brasil. Numa sociedade que se diz e se espera democrática e sustentável, o acesso à informação ambiental é fundamental para assegurar o fortalecimento da democracia. Para fazer escolhas no rumo da sustentabilidade, a sociedade precisa de informações para a sustentabilidade, diferentes das atuais. Se a população não recebe informações ambientais em quantidade e qualidade adequadas, tenderá a reproduzir as mesmas escolhas que trouxeram a humanidade à beira de um colapso ambiental.

Então, surge uma segunda questão, afinal, existe ou não falta de democratização da informação ambiental no Brasil? A questão é relevante e a resposta fundamental para se definir o tipo de esforço necessário e a direção deste esforço. O problema da resposta é que ela não é única, mas diferente em função do observador.

Existe uma diferença entre a informação que se busca, proativamente, e a informação que se recebe, passivamente. Para quem busca a informação ambiental e dispõe dos meios necessários, encontrá-la pode ser relativamente fácil. Entretanto, mesmo para esta parcela de público, que é incluída digitalmente, lê jornais e revistas, e tem um mínimo de conhecimentos de direitos e deveres ambientais, nem sempre a informação que se encontra é a que se quer. Como qualquer outra informação, a ambiental também não está livre da meia verdade, da mentira, da manipulação tendenciosa, da especulação, do exagero, da falta de base científica, do emocionalismo, etc.

Por exemplo, existem leis que asseguram o acesso da sociedade a informações ambientais legais, entretanto, conseguir tais informações não é nada fácil. Só querer e ter as condições e o acesso à internet não bastam. Se a intenção for obter informações, por exemplo, sobre licenças ambientais, TACs (Termo de Ajuste de Conduta), compensação ambiental, a dificuldade será enorme, e se quiser ir mais além, e obter informações sobre as condicionantes – onde estão listados os projetos e obrigações -, então a informação ambiental pode se tornar quase inacessível, sem algum QI (quem indica) bem posicionado, coisa para poucos iniciados. Existem licenças que chegam a ter mais de 100 condicionantes, e se a imprensa e a sociedade não conseguem acesso a esta informação, muito menos tem como saber o que foi ou não cumprido, e daí não tem como divulgar ou cobrar responsabilidades. Para quem tiver alguma dúvida, faca um teste, escolha uma única empresa e tente obter estas informações ambientais, e então compreenderá o quanto a democratização da informação ambiental no Brasil ainda é uma promessa. E se conseguir, tente descobrir, do que foi comprometido, o que foi efetivamente realizado, e descobrirá que a falta da democratização da informação ambiental não se dá por um acaso.

Veja os fatos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), entre janeiro de 2005 e outubro 2009, o IBAMA deixou de receber 99,4% do valor total das multas aplicadas contra crimes ambientais. Em quase cinco anos, foram R$ 14,6 bilhões não pagos por pessoas e empresas autuadas. Vivemos uma espécie de conto de fadas ambiental. O IBAMA finge que é capaz de exercer o Poder de Polícia, que tem estrutura e competência para isso, e todo mundo acredita. O que o TCU mostra é que, na prática, a verdade é outra. Falta estrutura e competência. Se acontece em relação a dinheiro vivo que o Governo Federal poderia estar recebendo, imagine o que acontece com as centenas de exigências condicionantes de licenças ambientais, ou dos Termos de Ajuste, ou de medidas compensatórias que deveriam se traduzir em projetos ambientais! Se acontece no nível federal, imagine o que acontece nos níveis estaduais e municipais!

Diante de um quadro como este, e preciso ter claro que a falta de falta de recursos ou prioridade para a democratização da informação ambiental não é fruto do acaso ou de alguma incompetência, mas trata-se de uma escolha deliberada pelo ´nada a declarar´ambiental. O desgaste que pode haver para infratores e órgãos ambientais ineptos na não informação é amplamente recompensado pelos benefícios da falta de transparência na informação ambiental, por que se a sociedade não sabe, então também não cobra. Já diz o ditado, o que os olhos não vêem o coração não sente! Manter a imprensa longe é uma maneira de se proteger e ganhar tempo. A falta de informação ambiental é o biombo onde algumas empresas e órgãos de governos se escondem da sociedade para fazer de conta que está tudo bem.

Outro exemplo está nos relatórios de sustentabilidade das empresas. Mesmo nos melhores casos, não existe empresa cem por cento correta, nem se espera isso de ninguém, pois a perfeição é utopia presente apenas nos sonhos, nos ideais, nas promessas. O problema é que os relatórios tenderão a divulgar o que acontece de bom e mascarar ou ocultar o que ainda não vai bem, e ainda tende a demonstrar como mérito próprio resultados ambientais que na verdade são obrigações em função de licenciamento ou termos de ajuste. A relação entre o que as empresas lucram retirando da natureza e o que devolvem na forma de projetos ambientais é absolutamente desproporcional. Alguém poderá dizer que isso é da natureza humana, e que mostrar o que vai mal é papel dos críticos. Entretanto, abre uma brecha enorme para a ficção literária, para palavras e promessas até bonitinhas, em papel reciclado, mas vazios de conteúdo e credibilidade. Quando uma empresa divulga, por exemplo, que reduziu em 30 por cento sua poluição, desperdício ou embalagens, na verdade confessa que repassa 70 por cento dos seus custos ambientais para a sociedade, enquanto segue capitalizando lucros. Informação depende de credibilidade, e isso se torna um problema para empresas responsáveis que fazem um trabalho sério, pois tenderão a ser niveladas com as demais, tornando seus relatórios no mínimo suspeitos. Não é à toa que as tiragens são limitadas, mais para o público interno e acionistas, e as empresas não convidem a mídia ambiental para seus lançamentos, muito menos a incluam em seus planos de mídia, para não correrem o risco de perguntinhas inoportunas e desagradáveis nessas horas quando tudo o que se espera é brilho e festa.

Quanto ao acesso da grande maioria da população brasileira à informação ambiental, este se limita ao interesse da mídia de massa pelo assunto que, importante que se diga, com o agravamento das mudanças climáticas, tem se dedicado bastante aos temas ambientais. Entretanto, existe uma tendência – sempre com as raras exceções -, de abordar o assunto mais pelo viés do paraíso perdido do qual fomos expulsos, ou da natureza exótica, violenta, e distante de nós, reforçando a idéia de como é bom estarmos separados da natureza, vivendo em cidades, pois assim também não temos de sentir culpa nem nos sentir ameaçados pelo que fizermos a ela. Ou então quando ocorre algum acidente ambiental. A prática demonstra que, assim que o problema deixa de ser visível, também tende a desaparecer das pautas. O mercado trata a comunicação como um negócio que só vale a pena se der lucro, então a informação ambiental estará presente na pauta enquanto der audiência ou vender jornais e revistas.

É preciso compreender a diferença entre a informação que o público quer – e que se dispõe a pagar por ela – da informação que ele precisa, e que nem sempre se dispõe a pagar para ter. A informação ambiental nem sempre é uma informação que o público se dispõe a pagar para ter. Uma rápida visita a qualquer banca mostrará a realidade. Existem publicações diversas sobre todos os assuntos, menos sobre meio ambiente, excetuando-se uma ou outra publicação sobre turismo e paisagismo. E, para o mercado, a solução é muito simples, se a sociedade não se dispõe a pagar pela informação ambiental, então ela não deve existir. Por outro lado, a falta de interesse do publico pela informação ambiental é compreensível, primeiro por que temos um leque de interesses muito mais amplo que só o ambiental, por que a vida é naturalmente complexa. Segundo, por que a informação ambiental nem sempre serve para entreter e mais incomoda que outra coisa, ao mostrar os abusos contra a natureza, denuncia a poluição e a agressão ambiental, questiona valores consumistas e desperdiçadores, e incomoda até mesmo quando mostra alternativas de tecnologias e atitudes, pois os que optaram por tecnologias e atitudes poluidoras e predatórias não poderão mais argumentar desconhecimento.

Para assegurar a existência e o acesso do público à informação ambiental, os governos deveriam assegurar políticas públicas e recursos, como, aliás, já fazem com a mídia de massa, através de mecanismos de repasse de verbas de publicidade. Mas os governos não são neutros e ainda estão muito mais comprometidos com um modelo de desenvolvimento comprometido com o gigantismo das escalas, com a exportação para gerar excedentes que equilibrem as contas, onde tradicionalmente a natureza teve e tem de ceder. A não ser no campo das idéias e das utopias, a sociedade brasileira ainda está longe de um modelo ambientalmente sustentável e socialmente justo de desenvolvimento, e naturalmente a informação ambiental reflete isso. Quanto mais crítica ela for, quanto mais apontar as contradições entre as práticas e as promessas, menos recursos e audiência terá de quem recebem as críticas. Entretanto, este é o seu papel, e por mais que não gostem de críticas, precisam delas para avançar e aumentar a velocidade das mudanças entre um modelo predatório e injusto de desenvolvimento e outro mais justo e sustentável.

Outra fonte de recursos deveria vir das empresas, entretanto, em vez de ajudar a financiar a informação ambiental, quando querem divulgar alguma coisa, preferem investir no envio de releases em massa na esperança de obter mídia ambiental espontânea. Mais ou menos como acreditar em almoço grátis ou em Papai Noel. Divulgação custa caro, é verdade, mais uma razão para não imaginar que uma mídia ambiental empobrecida vá dar de graça o que tem para vender! As empresas preferem editar folhetos ou publicações próprias, em ambiente controlado, onde não correm o risco de ser alvo de alguma crítica. E, para não se verem expostas a perguntinhas inoportunas sobre outros assuntos, contratam serviços de comunicação de terceiros e ocultam seus telefones e e-mails dos releases.

O tendão de Aquiles dos que negam recursos para a informação ambiental são os voluntários que conseguem manter a democratização da informação ambiental mesmo sem recurso algum, por que não se subordinam às regras do mercado, e teimam em oferecer a informação ambiental como uma espécie de apostolado ideológico, até mesmo para quem não quer pagar por ela. Claro que este trabalho voluntário tem limitações, sejam técnicas ou financeiras, mas ainda assim, presta um importante serviço de interesse público, onde o estado e a iniciativa privada estão falhando.

Como diz o ditado popular, sem povo não se cria nada de novo, por isso, o desafio pela democratização da informação ambiental continua mais desafiador do que nunca, tanto no sentido de falarmos uma linguagem que o povo entenda quanto encontrar os meios que assegurem que a informação ambiental possa ir além dos atuais nichos de publico especializado.

* Vilmar Sidnei Demamam Berna é escritor e jornalista, fundou a REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental (www.rebia.org.br ) e edita deste janeiro de 1996 a Revista do Meio Ambiente (que substituiu o Jornal do Meio Ambiente) e o Portal do Meio Ambiente (www.portaldomeioambiente.org.br). Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas – http://www.escritorvilmarberna.com.br

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